Termos e Condições do ok8w

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o ok8w ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar qualquer aposta ou simplesmente navegar pela plataforma ok8w, você confirma que leu e aceita todos os termos aqui descritos, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis publicadas em ok8w.net.

A aceitação destes Termos é um requisito obrigatório para o uso da plataforma. O ok8w reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer usuário que não atenda às condições previstas neste documento ou que forneça informações falsas durante o processo de cadastro.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do ok8w, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em qualquer plataforma de apostas regulamentada no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário do ok8w;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro no ok8w é gratuito e pessoal, sendo vedada a criação de mais de uma conta por CPF. Durante o processo, o Usuário deverá informar nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular e criar uma senha de acesso segura. O ok8w poderá, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para comprovar as informações fornecidas.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

O ok8w adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Para liberação de saques e para operações que ultrapassem os limites estabelecidos internamente, o Usuário deverá submeter os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) frente e verso;
• CPF (pode estar integrado ao RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos (ex.: comprovante Pix vinculado ao CPF cadastrado).

O prazo para análise dos documentos é de até 48 horas úteis. Durante o período de análise, o Usuário poderá continuar utilizando a plataforma, mas os saques ficarão temporariamente bloqueados até a conclusão da verificação.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda e qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, inclusive em caso de acesso não autorizado decorrente de negligência na guarda da senha.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do ok8w por meio do chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ou pelo e-mail [email protected].

3.2 Unicidade de Conta

Cada CPF somente pode estar vinculado a uma única conta ativa no ok8w. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados parcialmente diferentes, é considerada violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, ao cancelamento de eventuais bônus pendentes e à retenção de saldos conforme avaliação jurídica do caso.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas, especialmente endereço e dados bancários, podem resultar em atrasos no processamento de saques ou dificuldades no processo de verificação de identidade.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O ok8w aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix (CPF/CNPJ, chave aleatória, e-mail ou celular) — disponível 24/7;
• Mercado Pago e PicPay — sujeitos à disponibilidade do sistema;
• Boleto bancário — exclusivo para depósitos, compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo — sujeitos à aprovação da operadora;
• USDT (Tether) — para usuários com perfil verificado que optarem por criptomoedas.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais) por transação. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. O ok8w não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário.

O ok8w reserva-se o direito de solicitar comprovantes de depósito antes de liberar o crédito em conta, especialmente em operações de maior valor ou que apresentem inconsistências com o perfil transacional do Usuário.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para a mesma titularidade (mesmo CPF). Não são permitidos saques para contas de terceiros.

O prazo de processamento é de até 15 (quinze) minutos para contas com verificação KYC concluída e Pix como método de saque. Para outros métodos, o prazo pode ser de até 5 (cinco) dias úteis. O ok8w pode, a seu critério, realizar revisões de segurança antes da liberação de saques de maior valor, o que pode estender o prazo para até 72 horas úteis.

4.4 Saldo Mínimo para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve possuir saldo disponível (não bloqueado por bônus com rollover pendente) igual ou superior ao valor mínimo de saque estabelecido. Saldos oriundos exclusivamente de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de aposta aplicáveis.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais dos Bônus

O ok8w oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções sazonais. Cada bônus possui condições específicas detalhadas na respectiva página promocional ou comunicação enviada ao Usuário. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Apenas um bônus de boas-vindas por CPF, endereço, dispositivo e IP;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O ok8w reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• O uso de bônus em conluio, abuso de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação resultará no cancelamento imediato do bônus e das apostas associadas;
• Free spins concedidos como bônus possuem valor fixo por rodada conforme especificado na promoção.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todos os bônus depositados na conta do Usuário estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que qualquer valor deles oriundo possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus está especificado nos termos da respectiva promoção. Como regra geral, o rollover padrão do ok8w é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.

Apostas em jogos de mesa ao vivo (como Blackjack, Roleta e Baccarat), pôquer ao vivo e apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme especificado em cada promoção.

5.3 Validade dos Bônus

Salvo indicação em contrário na promoção específica, todos os bônus possuem validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados e removidos da conta do Usuário.

6 Regras de Apostas

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no ok8w são realizadas em formato de quota fixa (fixed-odds), em conformidade com a Lei 13.756/2018 e regulamentações posteriores da SPA. O Usuário reconhece que as odds podem ser alteradas até o momento de confirmação da aposta e que, uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada ou modificada pelo Usuário.

O ok8w reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro evidente de cotação (odd mistake), evento cancelado ou suspenso antes do início, ou suspeita de manipulação de resultado. Nestes casos, os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Usuário.

6.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no ok8w são fornecidos por provedores certificados e auditados por organismos independentes. Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados, garantindo a imparcialidade de cada rodada.

O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo. O ok8w não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros e não garante ganhos em nenhum jogo de cassino.

6.3 Erros e Mal-funcionamento

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou mal-funcionamento que resulte em pagamento incorreto — seja por valor acima ou abaixo do correto — o ok8w reserva-se o direito de corrigir o erro e ajustar o saldo do Usuário para refletir o resultado correto da aposta. Pagamentos resultantes de erros técnicos não são devidos ao Usuário.

7 Jogo Responsável

O ok8w está comprometido com a promoção do jogo responsável e reconhece que o jogo compulsivo é um problema de saúde pública. Oferecemos as seguintes ferramentas de controle a todos os usuários cadastrados:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de aposta: É possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out): O Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias sem acesso à plataforma;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou temporária por período mínimo de 6 meses, vedando o acesso à conta durante todo o período;
• Histórico de apostas: Acesso completo ao histórico de transações e apostas para acompanhamento dos gastos.

Caso você acredite que o jogo esteja afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com nosso suporte. Para maiores informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar o ok8w, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o ok8w;
• Criar mais de uma conta no ok8w com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer ferramenta artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, brechas em promoções ou qualquer vulnerabilidade do sistema;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outros utilizem sua conta;
• Praticar chargebacks indevidos junto à operadora do cartão de crédito após a realização de apostas;
• Usar linguagem ofensiva, ameaçadora ou discriminatória em qualquer canal de comunicação com o ok8w.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar, a critério exclusivo do ok8w, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em ok8w.net — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interfaces e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do ok8w ou licenciado de terceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pelas demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do ok8w. O uso indevido de nossa propriedade intelectual poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.

10 Limitação de Responsabilidade

O ok8w não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). Embora o ok8w se esforce para garantir a disponibilidade contínua dos serviços, não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente, livre de erros ou vírus. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O ok8w não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, nem por alterações em odds ocorridas antes da confirmação da aposta. O resultado de jogos de cassino e apostas esportivas é imprevisível por natureza, e o Usuário assume integralmente os riscos associados ao ato de apostar.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo ok8w é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em ok8w.net/privacy-policy. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na referida Política.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo ok8w;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se e especificando claramente a solicitação.

12 Alterações nos Termos

O ok8w reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam necessárias por exigência legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, mediante solicitação ao suporte.

13 Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte via chat ao vivo. Antes do encerramento, o ok8w processará o saque de eventuais saldos disponíveis (não bloqueados), desde que os requisitos de verificação KYC estejam cumpridos e não haja impedimento legal ou investigação em curso.

13.2 Encerramento pelo ok8w

O ok8w poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade regulatória ou ordem judicial;
• Detecção de uso de ferramentas de automação, bots ou manipul ação de jogos.

Em caso de encerramento por violação grave, o ok8w reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário à conclusão de eventuais investigações internas ou procedimentos legais, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

14 Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei 13.756/2018, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

14.2 Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

14.3 Independência das Cláusulas

Caso qualquer cláusula destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula declarada nula.

14.4 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o ok8w pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis).